Novação
Novação é um termo jurídico onde uma obrigação pode ser substituida por outra.
No contexto de bolsas no exterior o termo tipicamente se refere à substituição da obrigação de retorno e permanência no Brasil por período equivalente ao de consessão da bolsa.
A novação é atualmente regulamentada pelas seguintes normas:
- Portaria CNPQ Nº 1.594, de 15 de Dezembro de 2023 (DOU1)
- Portaria CAPES Nº 287, de 19 de Dezembro de 2023 (DOU1)
CNPq
Propostas de novação podem ser submetinas ao CNPq a qualquer momento, exceto em caso de processos que já estejam instaurados no Tribunal de Contas da União (TCU).
CAPES
Propostas de novação podem ser submetinas à CAPES apenas através de editais. Até o momento houve apenas um edital, veja: Política de Novação para Bolsistas e Ex-Bolsistas no Exterior